Na eleição de 2010 o STF decidiu que a lei não poderia valer para as eleições daquele ano. A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos com condenações na Justiça

      No dia em que a Lei da Ficha Limpa completou um ano, parlamentares da Frente Contra a Corrupção se reuniram, nesta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão sobre a constitucionalidade da matéria. O movimento pretende, ainda, propor a criação de uma espécie de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Combate à Corrupção. A ideia é unir Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento a esse tipo de crime.

     “Queremos que a constitucionalidade dela seja declarada o mais rápido possível”, disse o presidente da Frente Parlamentar, Francisco Praciano (PT-AM).

A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos com condenações na Justiça. No pleito de 2010 o STF decidiu que a lei não poderia valer para as eleições daquele ano, permitindo que diversos candidatos que haviam sido eleitos, mas foram barrados pela nova lei, pudessem assumir seus mandatos.

          Em Niterói, os líderes partidários ouvidos por O FLUMINENSE foram unânimes em defender a entrada em vigor da lei nas eleições municipais de 2012.

“Independentemente da decisão do STF, internamente desde a eleição de 2010 a lei da ficha limpa está em vigor no Partido Verde”, diz Eurico Toledo, presidente municipal do PV, acrescentando que isso acontece por causa de uma resolução da Executiva Nacional, e vale para todas as eleições internas e para a montagem das nominatas de pré-candidatos.

“Para nós a ficha limpa já é prioridade, e esperamos que ela vigore plenamente.”

        Presidente do PRTB, Pedro Castilho também defende a ficha limpa para 2012, e vê uma certa falta de interesse por parte de alguns integrantes do STF como explicação para a demora do julgamento.

“Somos favoráveis à imediata aplicação da lei que impõe uma conduta ilibada ao candidato. É preciso que aquele que pretende ocupar um cargo público traga um histórico transparente. A nosso ver, a demora no julgamento acontece porque, infelizmente, em determinadas ocasiões o julgador aprecia a matéria conforme seu interesse próprio”, diz Pedro.

         Paulo Eduardo Gomes, presidente do PSOL, faz coro com os outros líderes, mas lembra isso não basta. 
“Apesar de algumas contradições que teriam que ser estudadas caso a caso, somos de opinião que a lei deve valer em 2012. Agora, se a sociedade acha que tudo vai ficar cor-de-rosa, está enganada. Mas é um começo promissor”.

         Heitor do Souza, presidente do PMDB, diz que o partido vê com bons olhos a lei da ficha limpa valendo para a eleição de 2012.

“Há um clamor da sociedade, que exige o combate à corrupção, e a nosso ver a lei da ficha limpa é a primeira resposta concreta a esse desejo popular”.

        O PPS de Comte Bittencourt também espera ver a lei em vigor no ano que vem.

“Foi o primeiro avanço, e resultou numa reação da sociedade.  A  tese em discussão no STF é sobre a validade diante do calendário eleitoral, o que já não atinge o próximo pleito”, afirmou